Execução Fiscal 0004136-97.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 157.557,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:17

Juntada de manifestação

19/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/02/2022, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de SEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:47

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:17

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2022, 13:46

19/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/02/2022, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de SEEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:47

Juntada de manifestação

11/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 09:59

Juntada de volume

30/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2020, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista a exequente

16/12/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a exequente

16/12/2013, 15:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

13/08/2013, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

13/08/2013, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2012, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 180 DIAS

29/04/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

01/03/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - faz. nacional

28/01/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PRESENTE FEITO CONFORME REQUERIDO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS 10 DIAS SUBSEQUENTES AO TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, SUSPENDO ESTE EXECUTIVO FISCAL POR UM ANO.(...)

04/10/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

02/09/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação da Fazenda Nacional

30/07/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - eqte indicar bens

19/05/2010, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2010, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

14/12/2009, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2009, 12:45

CITACAO: ORDENADA

01/10/2009, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, VIA AR. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% POR CENTO.

01/10/2009, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2009, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2009, 13:15