Procedimento Comum Cível 0002378-53.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de FILOMENA PINHEIRO SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão

26/02/2024, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 19:38

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 12:50

Despacho

•26/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de FILOMENA PINHEIRO SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão

26/02/2024, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 19:38

Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:48

Juntada de petição inicial

12/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FILOMENA PINHEIRO SILVA Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o julgado em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2. Inexistindo qualquer dos vícios acima apontados e, considerando, ainda, que o acórdão embargado enfrentou a questão posta a julgamento, dando-lhe adequada solução, não há como acolher os embargos. 3. É inadequada a utilização dos embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento, quando inexistentes os pressupostos legalmente previstos. 4. Embargos de declaração não providos. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por Filomena Pinheiro Silva. Brasília, 09 de agosto de 2021. Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Relator (Convocado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002378-53.2012.4.01.3100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002378-53.2012.4.01.3100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002378-53.2012.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FILOMENA PINHEIRO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[FILOMENA PINHEIRO SILVA - CPF: 072.971.812-34 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FILOMENA PINHEIRO SILVA, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A. APELADO: UNIÃO FEDERAL,. O processo nº 0002378-53.2012.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 15 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/01/2020, 03:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

08/07/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA RÉ, UNIÃO FEDERAL, À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. PROTOCOLADA EM 14/06/2013.

08/07/2013, 09:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA RÉ, UNIÃO FEDERAL, À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. PROTOCOLADA EM 14/06/2013.

08/07/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

17/06/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

07/06/2013, 08:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA AUTORA.

03/06/2013, 15:52

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

03/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DA AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - INTIME-SE A APELADA (UNIÃO FEDERAL) DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA. MACAPÁ/AP, 23/5/2013. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.

03/06/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 18:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELA AUTORA FILOMENA PINHEIRO SILVA. PROTOCOLADO EM 13.5.2013

16/05/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DA SENTENCA

08/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA SENTENÇA PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA AUTORA.

08/02/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DA AUTORA.

08/02/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA NÃO REGISTRADA EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA E-CVD.

05/02/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 12:22

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 210/0 lançada em 16/10/2012 10:18:58 foi excluída por AP1803

18/01/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 53 PUBLICADO EM 15/1/2013.

16/01/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 18/01/2013 por AP1803 -

16/10/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DO DESPACHO DE FL. 53.

16/10/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA AUTORA DO DESPACHO DE FL. 53.

16/10/2012, 09:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 11/10/2012.

16/10/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

11/10/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

10/09/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 06/09/2012.

10/09/2012, 08:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-CHEFE

04/09/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO VISTA. PROTOCOLADA EM 30/08/2012.

04/09/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO.

15/08/2012, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2012, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO

14/08/2012, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2012, 14:07

CITACAO: ORDENADA

05/06/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.

05/06/2012, 14:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA.

05/06/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Há declaração expressa da autora de que não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (art. 4º da Lei nº 1.060/50). Fica, pois, deferido o pedido de gratuidade de justiça, assumindo a autora todas as responsabilidades - civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art.2º da Lei nº 7.115/83). 2 - Direi sobre o pedido de antecipação de tutela após a contestação. 3 - Cite-se a União para contestar a ação, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias.

31/05/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2012, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 13:41

INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 09:45

Decisão

•22/02/2022, 17:33

Decisão

•22/02/2022, 17:33

Acórdão

•10/08/2021, 17:30

Acórdão

•06/12/2019, 18:11