Procedimento Comum Cível 1004103-17.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA

CPF·Representa: Autor

PAULO VIANA CUNHA

OAB/MG 87980·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VIANA PIMENTA

CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHAVES MASCARENHAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2024, 06:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de apelação

02/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/05/2023, 15:56

Juntado(a) - Comunicações

26/05/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:35

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2024, 06:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/05/2023, 14:35

OUTROS

•25/01/2022, 16:32

13/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de apelação

02/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/05/2023, 15:56

Juntado(a) - Comunicações

26/05/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2023, 14:35

Juntado(a) - Pedido de Habilitação de Procurador

14/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 13:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/01/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

25/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 21:37

Juntado(a) - Habilitação em processo

22/09/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de contestação

01/09/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

12/08/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 REU: MUNICIPIO DE FORMIGA Advogados do(a) REU: AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS - MG126427, LUCAS CHAVES MASCARENHAS - MG109995, MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES - MG93560 O Exmo. Sr. Juiz CRISTIANO MAURO DA SILVA exarou a DECISÃO: 1 – Apresentada emenda à inicial (ID178817369), cumpra-se o determinado na decisão (ID139037347 - item 2): "converta-se/retifique-se a autuação do feito para procedimento comum". 2 – Na sequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) DECISÃO E (X) DESPACHO 1004103-17.2019.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe cite-se. 3 – No prazo de reposta a parte requerida deverá manifestar-se sobre a petição de ID420849868. 4 - Decorrido o prazo de resposta, conclusos. O Exmo. Sr. Juiz CRISTIANO MAURO DA SILVA exarou o DESPACHO: INTIME-SE o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) TRF1 - para ter ciência da decisão ID 625798353, bem ainda para que seus advogados constituídos providenciem a habilitação nos presentes autos para o fim de viabilizar que futuras intimações lhe sejam feitas eletronicamente através do próprio sistema PJe. PUBLIQUE-SE a decisão ID 625798353 e o presente despacho. Prazo: 30 (trinta) dias.

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 17:09

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2021, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 14:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2021, 17:49

Juntado(a)

21/01/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 14:47

Juntado(a) - Requer Habilitação

19/11/2020, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2020, 20:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2020, 18:44

Juntado(a) - Habilitação

01/06/2020, 14:11

Juntado(a) - Pedido de Habilitação/Procuração

29/05/2020, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2020, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2020, 16:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/05/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial

18/02/2020, 15:46

Juntado(a) - Solicitação de habilitação

17/02/2020, 17:03

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/02/2020, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

30/01/2020, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2020, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2020 06:00:00.

25/01/2020, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2020, 07:51

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:38

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 06:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 06:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 14:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/01/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/01/2020, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/01/2020, 14:07

Juntado(a) - Juntada Procuração

08/01/2020, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/12/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

18/12/2019, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:59

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

17/12/2019, 15:59

Classe Processual alterada - Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2019, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2019, 15:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/12/2019, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

13/12/2019, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

13/12/2019, 16:56

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2019, 17:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

10/12/2019, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

10/12/2019, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2019, 17:16

Juntado(a) - Petição inicial

02/12/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:16

OUTROS

•15/07/2021, 17:26

OUTROS

•13/07/2021, 14:14

OUTROS

•12/05/2020, 10:56

OUTROS

•29/01/2020, 17:42

OUTROS

•08/01/2020, 17:20

OUTROS

•13/12/2019, 16:27