Procedimento Comum Cível 1004103-17.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:58

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:45

Juntada de manifestação

18/05/2022, 13:05

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:32

Outras Decisões

25/01/2022, 16:32

Juntada de impugnação

25/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

26/10/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:05

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:58

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:45

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•25/11/2021, 11:21

18/05/2022, 13:05

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:32

Outras Decisões

25/01/2022, 16:32

Juntada de impugnação

25/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

26/10/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:05

Juntada de contestação

01/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:06

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:39

Juntada de certidão

16/07/2021, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:26

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:09

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 14:14

Outras Decisões

13/07/2021, 14:14

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:32

Juntada de Certidão

25/01/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 14:47

Juntada de certidão

29/06/2020, 20:26

Juntada de certidão

03/06/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:15

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:12

Juntada de certidão

21/05/2020, 16:40

Outras Decisões

12/05/2020, 10:56

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:13

Juntada de emenda à inicial

18/02/2020, 15:46

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 16:58

Juntada de diligência

14/02/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/01/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:42

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2020 06:00:00.

25/01/2020, 16:10

Juntada de manifestação

23/01/2020, 07:51

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:38

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 06:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 15:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 14:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 14:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/01/2020, 14:47

Outras Decisões

08/01/2020, 17:20

Conclusos para decisão

08/01/2020, 14:20

Juntada de manifestação

08/01/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 09:30

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:34

Restituídos os autos à Secretaria

18/12/2019, 18:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 18:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/12/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

17/12/2019, 15:59

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2019, 15:57

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:07

Expedição de Carta precatória.

13/12/2019, 18:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/12/2019, 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/12/2019, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2019, 16:27

Conclusos para decisão

10/12/2019, 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

10/12/2019, 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.

10/12/2019, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:16

Despacho

•15/07/2021, 17:26

Decisão

•13/07/2021, 14:14

Decisão

•12/05/2020, 10:56

Documentos Diversos

•18/02/2020, 15:46

Documentos Diversos

•18/02/2020, 15:46

Documentos Diversos

•18/02/2020, 15:46

Despacho

•29/01/2020, 17:42

Decisão

•08/01/2020, 17:20

Ato ordinatório

•18/12/2019, 17:59

Decisão

•13/12/2019, 16:27

Documentos Diversos

•02/12/2019, 17:16