Embargos do Acusado 1034025-93.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos do Acusado

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos do Acusado · 04ª - Belém

Partes do Processo

ONERIO CASTANHA

CPF

Autor

ONERIO CASTANHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

VALTER STAVARENGO

OAB/MT 11665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ONERIO CASTANHA

CPF

Autor

ONERIO CASTANHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:48

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 18:51

Outras Decisões

07/12/2021, 18:51

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:59

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 15:39

Decisão

•07/12/2021, 18:51

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:48

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 18:51

Outras Decisões

07/12/2021, 18:51

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:15

Juntada de parecer

16/11/2021, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2021, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 11:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ONERIO CASTANHA Advogado do(a) EMBARGANTE: VALTER STAVARENGO - MT11665 EMBARGADO: MPF O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 130 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processamento e julgamento dos presentes Embargos Criminais até que sobrevenha o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 1843-57.2014.4.01.3908.. Traslade-se cópia desta decisão para os autos das Ações Penais nº 2495-74.2014.4.01.3908 e 1843-57.2014.4.01.3908. Ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034025-93.2020.4.01.3900 - EMBARGOS DO ACUSADO (1715) - PJe Intime-se."

16/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 23:28

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:37

Juntada de Certidão

12/07/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:16

Outras Decisões

08/07/2021, 12:15

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:30

Juntada de parecer

15/06/2021, 18:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:12

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

20/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:56

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

26/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

17/12/2020, 17:58

Juntada de Informação de Prevenção

17/12/2020, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 16:55

Distribuído por dependência

16/12/2020, 16:54

Juntada de petição inicial

16/12/2020, 16:48

Despacho

•09/11/2021, 16:59

Documentos Diversos

•06/10/2021, 20:09

Decisão

•08/07/2021, 12:15

Despacho

•26/03/2021, 15:27