Execução Fiscal 0023912-43.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.045,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

OSWALDO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2021, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:28

Todas as movimentações(36)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/05/2021, 17:35

13/07/2021, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2021, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUZA FILHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023912-43.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSWALDO DE SOUZA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023912-43.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSWALDO DE SOUZA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume

30/12/2020, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2020, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2020, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/09/2019, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2019, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2019, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2019, 13:44