Procedimento Comum Cível 0000977-87.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

BEATRIZ FERREIRA ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

BEATRIZ FERREIRA ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDREA GARCIA MENDONCA

CPF

Reu

RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 14:54

Despacho

•23/04/2021, 14:31

19/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:10

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:12

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de RUAN PABLLO GARCIA MENDONCA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

03/03/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:55

Juntada de manifestação

02/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU PROT 2740

10/12/2020, 16:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/DOMINGOS PEREIRQA

21/02/2020, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2020, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO CURADOR ESPECIAL

07/02/2020, 16:32

TRANSITO EM JULGADO EM

03/02/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

15/10/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET REU/ PROT 7626

12/08/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU/ PROT 7626

12/08/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉUS (ANDREA E RUAN) / PROT. N. 6730

02/07/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/06/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/06/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/06/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2019, 15:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/03/2019, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERÊNCIA MARCADA PARA O DIA 19/03/2019

15/03/2019, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOÃO DEL REI

15/03/2019, 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

15/03/2019, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

15/03/2019, 13:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOÃO DEL REI

14/03/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL

26/02/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADOS RUAN PABLO/ANDREA GARCIA MENDONÇA

25/02/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET MPF PROT 1885

12/02/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS CORRÉUS ANDREA GARCIA E RUAN PABLO, ENVIADO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG, VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO REU POR COTA NOS AUTOS

07/01/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2018, 09:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/12/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 139

06/12/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

23/11/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 11993

21/08/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/08/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF / PROT. N. 5716

25/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF , CONFORME DISPOSTO NO ART 178, II DO CPC

04/04/2018, 09:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. RÉU (ANDREA) / PROT. N. 2050

21/03/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. GIOVANI GOMES GUIMARAES

21/03/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DR. GIOVANI GOMES GUIMARAES, CURADOR ESPECIAL DOS LITISCONSORTES ANDREA GARCIA MENDONCA E RUAN PABLO GARCIA MENDONCA

22/01/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL 117

21/11/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS 111, SEGUNDO A QUAL O EDITAL DEVERIA SE PUBLICADO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL DO ÚLTIMO DOMICÍLIO CONHECIDO DOS RÉUS ...

20/11/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 10351

06/09/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL...

09/08/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2017, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

07/04/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL ASSINADO EM 24/02/2017.

02/03/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO QUE O EDITAL DE CITAÇÃO...PRAZO DE 30 DIAS...

02/03/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/6/2016

17/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/05/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2016, 14:18