Execução Fiscal 0008240-31.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2005

Valor da Causa

R$ 25.315,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GERVASIO ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO

CPF

Reu

INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO PIRES

OAB/BA 1785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:22

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de GERVASIO ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:52

Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 05:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2022, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:41

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:33

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:22

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de GERVASIO ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2022, 19:43

Despacho

•23/11/2021, 20:21

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legal

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26/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:52

Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 05:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2022, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:41

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 20:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:32

Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 09:16

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de GERVASIO ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERVASIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA GERVASIO ARAUJO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERVASIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA GERVASIO ARAUJO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERVASIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA GERVASIO ARAUJO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 13:11

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:10

Juntada de volume

20/07/2021, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/07/2021, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/07/2021, 16:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/07/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/02/2020, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

30/01/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2020

22/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

08/07/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

15/03/2012, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

24/10/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG GLAUBER MARQUES DE ESPINDULA BA 25645-E

21/09/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DECISÃO

21/09/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

19/09/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2011, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/12/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

14/12/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/09/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

09/07/2009, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/04/2009, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/04/2009, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN.

27/02/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO.

27/02/2009, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE.

27/02/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/01/2009, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição

30/01/2009, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO

19/08/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO-CSMA

01/07/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO-CSMA

01/07/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2008, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - inclusão de socio

07/05/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 5 31/03/2008

28/03/2008, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSÃO SÓCIO-SCF

30/11/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLSUASÃO DE SOCIO

04/09/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 23/07/2007

20/07/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

26/03/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 12/03/2007

09/03/2007, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2006, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2006, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2006, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2006, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

08/09/2006, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2006, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2006, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA PARA 03/07/2006

30/06/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 19 DA PORT 05/2002

11/05/2006, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2006, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE AR/CC DEVOLVIDOS

11/04/2006, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2005, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 18:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2005, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 16:46

INICIAL AUTUADA - (2ª)

12/07/2005, 16:46

INICIAL AUTUADA

17/06/2005, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2005, 15:41

Ato ordinatório

•29/09/2021, 09:16