Procedimento Comum Cível 0019342-66.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.933.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WESLLEY DIAS DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MOREIRA NUNES

Representa: Autor

CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES

OAB/GO 21079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

WESLLEY DIAS DE LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THYAGO GREGORIO MOTA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:10

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:57

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:56

Juntada de manifestação

09/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de WESLLEY DIAS DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:18

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:10

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:07

Documentos

Sentença Tipo A

•19/11/2024, 19:37

Sentença Tipo A

•25/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:57

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:56

Juntada de manifestação

09/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de WESLLEY DIAS DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:45

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 16:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:22

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:52

Juntada de petição inicial

14/03/2022, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/11/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 18 de agosto de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 20 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - GRPJ N.066/2008 - PRIMEIRA VARA - GO

24/07/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: TRF

23/07/2008, 18:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

11/07/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RIO VERDE, QD. 94, LT. 7-8, ED. ARAGUAIA, SL. 106, JD LUZ, APARECIDA, APENSO AGRAVO N. 2005.01.00.026035-6

25/06/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 100/2008, PUBLICADO NO E-DJF1 - DIARIO DA JUSTICA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO/SJGO, N.061/2008, DO DIA 17.06.2008, TERCA-FEIRA

17/06/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 100/2008

12/06/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 11:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA

14/04/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2008, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 183/2007,PUBLICADO NO DJ N.15.123, SEÇÃO 2, DO DIA 13.11.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, TERÇA-FEIRA

13/11/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 183/2007

08/11/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/11/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 57-B

31/10/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2005, 10:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2005, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

12/07/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS SERVIDOR NILTON

27/06/2005, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS SERVIDOR NILTON / IRAN

13/05/2005, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2005, 13:50

REPLICA APRESENTADA

11/05/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.RIO VERDE QD.94 LT.07/8 ED.ARAGUAIA SALA 106 JARDIM LÚCIA - APARECIDA DE GOIANIA-GO

14/04/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 32/2005, PUBLICADO NO DJ N.14.493, DO DIA 14.04.2005, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, QUINTA-FEIRA

14/04/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 32/05

08/04/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2005, 18:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/02/2005, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/02/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2005, 15:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2004, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2004, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2004, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2004, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE. APOS A RESPOSTA, OU ESCOADO O RESPECTIVO PRAZO, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.

03/11/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 13:12

INICIAL AUTUADA

03/11/2004, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2004, 17:26

Decisão

•13/10/2022, 17:07

Decisão

•12/04/2022, 16:45