Cumprimento de sentença 0042226-93.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/08/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 20:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/08/2022, 20:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:44

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:22

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/08/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 20:01

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 20:01

Ato ordinatório

•12/08/2022, 15:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/08/2022, 20:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:44

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 10:01

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:01

Processo Desarquivado

02/06/2022, 15:41

Juntada de cumprimento de sentença

09/05/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:20

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:59

Juntada de petição inicial

07/04/2022, 17:11

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 18 de agosto de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 20 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/08/2010, 08:45

REMESSA ORDENADA: TRF

24/08/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/08/2010, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/7/2010

06/08/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2010, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2010, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/06/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/05/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

05/08/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 19:44

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2008, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2008, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/03/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 14:35

INICIAL AUTUADA

13/12/2007, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2007, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2007, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 16:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 16:36

Despacho

•08/06/2022, 10:01

Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

•18/04/2022, 12:59