Execução Fiscal 0003698-94.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 8.101,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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CVM

Terceiro

FAZENDAS TIRACANGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de redistribuição

04/05/2026, 12:21

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2025, 12:02

Juntada de Informação

12/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU/MA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Publicado Intimação Defensoria Pública em 19/03/2025.

19/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 15:58

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:54

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:55

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão de redistribuição

04/05/2026, 12:21

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2025, 12:02

Juntada de Informação

12/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:23

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

•17/03/2025, 16:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU/MA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Publicado Intimação Defensoria Pública em 19/03/2025.

19/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 15:58

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:54

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:55

Juntada de apelação

20/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDAS TIRACANGA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:54

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de FAZENDAS TIRACANGA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003698-94.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDAS TIRACANGA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDAS TIRACANGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 14:52

Juntada de volume

20/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO GABINETE

28/10/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3534917012)

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 11:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/08/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/08/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/08/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/07/2013

18/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/07/2012

19/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/10/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

16/06/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/12/2010, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2010, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2009, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30.03.2009

30/03/2009, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 11:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2008, 12:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXEQÜENTE

07/12/2007, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA EXPEDIDA

07/02/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 13:27

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2006, 11:17

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 13:23