Procedimento Comum Cível 1007564-32.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

DIVINA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA

CPF·Representa: Réu

CLAYTON RODRIGUES GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(75)

DIVINA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

GOIAS PREV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

19/06/2023, 14:20

Juntada de e-mail

02/06/2023, 18:07

Juntada de e-mail

02/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:41

Juntada de e-mail

09/03/2023, 18:50

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/10/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:52

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(144)

Juntada de outros documentos

19/06/2023, 14:20

Juntada de e-mail

02/06/2023, 18:07

Juntada de e-mail

02/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:41

Juntada de e-mail

09/03/2023, 18:50

Documentos

Sentença Tipo A

•01/08/2025, 18:48

Sentença Tipo A

•01/08/2025, 18:48

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/10/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:52

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:31

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:30

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2022, 10:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 20:04

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 05:33

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 21:34

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:58

Expedição de Carta precatória.

13/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:49

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 19:49

Outras Decisões

11/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:08

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:11

Juntada de comunicações

02/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:50

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:50

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:33

Outras Decisões

11/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:52

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:29

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 19:07

Juntada de embargos de declaração

14/12/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 08:15

Juntada de Certidão

09/12/2021, 08:15

Outras Decisões

09/12/2021, 08:15

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:11

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:09

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 15:16

Publicado Intimação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIVINA DA SILVA ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "... Uma vez que o autor está domiciliado na cidade de Cidade Ocidental/GO, expeça-se carta precatória para a realização da perícia médica (pneumologista ou na, impossibilidade, clínico geral)......Atente a Secretaria para a necessidade de publicação deste despacho, bem como da futura expedição de carta precatória (o que pode ser feito mediante uma única publicação)..." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: UMBERTO PAULINI Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007564-32.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

21/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 15:35

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:52

Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 20:20

Juntada de Certidão

15/07/2021, 20:20

Outras Decisões

15/07/2021, 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2021, 20:20

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 15:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2021, 15:47

Juntada de Certidão

25/05/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 15:47

Outras Decisões

25/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão

01/12/2020, 16:56

Restituídos os autos à Secretaria

01/12/2020, 16:56

Juntada de outros documentos

01/12/2020, 15:09

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:12

Juntada de e-mail

20/11/2020, 16:37

Juntada de e-mail

13/11/2020, 12:18

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:28

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:41

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 15:34

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA ALMEIDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 13:57

Juntada de contestação

10/07/2020, 16:03

Juntada de contestação

26/06/2020, 15:47

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:40

Expedição de Carta precatória.

22/05/2020, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 18:04

Conclusos para decisão

08/05/2020, 11:30

Juntada de petição intercorrente

07/05/2020, 21:02

Juntada de petição intercorrente

07/05/2020, 21:00

Juntada de petição intercorrente

18/02/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:51

Conclusos para decisão

13/02/2020, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:58

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:27

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:26

Juntada de Informação de Prevenção.

12/02/2020, 12:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

12/02/2020, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 09:36

Decisão

•08/07/2024, 14:43

Decisão

•08/07/2024, 14:43

Decisão

•22/02/2024, 16:55

Decisão

•27/11/2023, 15:11

Ato ordinatório

•25/09/2023, 07:19

Ato ordinatório

•02/06/2023, 13:41

Ato ordinatório

•24/02/2023, 16:38

Ato ordinatório

•03/10/2022, 19:52

Decisão

•29/07/2022, 10:30

Ato ordinatório

•18/07/2022, 20:43

Decisão

•11/05/2022, 19:49

Decisão

•11/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

•17/02/2022, 19:07

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo A

•01/08/2025, 18:48

Sentença Tipo A

•01/08/2025, 18:48

Decisão

•08/07/2024, 14:43

Decisão

•08/07/2024, 14:43

Decisão

•22/02/2024, 16:55

Decisão

•27/11/2023, 15:11

Ato ordinatório

•25/09/2023, 07:19

Ato ordinatório

•02/06/2023, 13:41

Ato ordinatório

•24/02/2023, 16:38

Ato ordinatório

•03/10/2022, 19:52

Decisão

•29/07/2022, 10:30

Ato ordinatório

•18/07/2022, 20:43

Decisão

•11/05/2022, 19:49

Decisão

•11/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

•17/02/2022, 19:07

Decisão

•09/12/2021, 08:15

Ato ordinatório

•10/09/2021, 13:17

Ato ordinatório

•20/07/2021, 15:35

Decisão

•15/07/2021, 20:20

Decisão

•25/05/2021, 15:46

Ato ordinatório

•27/10/2020, 15:34

Ato ordinatório

•19/08/2020, 18:02

Decisão

•18/05/2020, 18:04

Decisão

•17/02/2020, 15:51

Despacho

•13/02/2020, 17:58