Execução Fiscal 0023855-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 38.277,58

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ELY BARBOSA AVELAR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELY BARBOSA AVELAR RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2022, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2022, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2022, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2022, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MARCOS HENRIQUE ALVES GOMES - MG17279203, RUA SANTA CATARINA 480, LOUDES, BH/MG

22/02/2022, 14:52

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELY BARBOSA AVELAR RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Documentos

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29/03/2022, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2022, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2022, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2022, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2022, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MARCOS HENRIQUE ALVES GOMES - MG17279203, RUA SANTA CATARINA 480, LOUDES, BH/MG

22/02/2022, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2022, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/11/2021, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/11/2021, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2021, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido

11/10/2021, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2021, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE

13/09/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2021, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2021, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2021, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

23/07/2021, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2021, 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

25/05/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2020, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/02/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/06/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

25/08/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos - regularização de movimentação processual

29/04/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 780, LOURDES, BH/MG

29/01/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2015, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2015, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2015, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

07/10/2014, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

14/05/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

08/10/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/09/2013, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

23/05/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/04/2013, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

11/04/2013, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/05/2012, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2012, 13:08

INICIAL AUTUADA

22/05/2012, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2012, 13:33