Cumprimento de sentença 1000373-98.2019.4.01.3907 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000373-98.2019.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RÉU: ANTONIO BARBOSA SILVA, CANDIDO DA SILVA SOUSA, RAIMUNDO FERREIRA SILVA, VALDINEY SANTOS PINTO ADVOGADO DATIVO: BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL ADVOGADO DO RÉU: Advogado do(a) RÉU: BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL - PA25542 Advogado do(a) RÉU: BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL - PA25542 Advogado do(a) RÉU: BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL - PA25542 Advogado do(a) RÉU: BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL - PA25542 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS Em consonância com o art. 513, §2º, IV, do CPC e com despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública n. 1000373-98.2019.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar os executados ANTONIO BARBOSA SILVA (CPF 383.603.902-82), CANDIDO DA SILVA SOUSA (CPF 880.343.482-87), RAIMUNDO FERREIRA SILVA (CPF 293.758.862-04), VALDINEY SANTOS PINTO (CPF 841.651.382-15), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo anteriormente mencionado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnem nos próprios autos a presente execução, caso em que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Efetuado pagamento parcial, a referida multa incidirá sobre o saldo devedor remanescente. Os executados deverão comprovar a apresentação, no prazo de um ano, junto ao órgão ambiental competente, do Plano de Recuperação da Área Degradada. VALOR DA EXECUÇÃO: VALDINEY SANTOS PINTO: R$ 407.783,45 (quatrocentos e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos); RAIMUNDO FERREIRA SILVA: R$ 261.702,30 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e dois reais e trinta centavos); CANDIDO DA SILVA SOUSA: R$ 113.209,72 (cento e treze mil, duzentos e nove reais e setenta e dois centavos). ANTONIO BARBOSA SILVA: R$ 28.937,01 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e um centavo). SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490. Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208. E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 1000373-98.2019.4.01.3907

11/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(61)

Conclusos para julgamento

Juntada de alegações/razões finais

Decorrido prazo de VALDINEY SANTOS PINTO em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA SOUSA em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SILVA em 17/11/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

Publicado Despacho em 09/11/2022.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(20)