Apelação Cível 1000373-98.2019.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.030.427,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

VALDINEY SANTOS PINTO

CPF

Autor

ANTONIO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

CANDIDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LINS

CPF·Representa: Autor

EVANEIDE SANTOS ROCHA FILHA

CPF·Representa: Autor

SERGIO HASSUNUMA

CPF·Representa: Autor

BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL

OAB/PA 25542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

VALDINEY SANTOS PINTO

CPF

Autor

ANTONIO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

CANDIDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

VALDINEY SANTOS PINTO

CPF

Reu

ANTONIO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:33

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•24/08/2024, 10:10

DESPACHO

•04/05/2023, 14:18

SENTENÇA TIPO A

•15/03/2023, 14:21

DESPACHO

•07/11/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 12:32

DECISÃO

•20/06/2022, 16:13

DESPACHO

•17/12/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 15:24

DESPACHO

•21/09/2021, 15:12

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•24/08/2024, 10:10

DESPACHO

•04/05/2023, 14:18

SENTENÇA TIPO A

•15/03/2023, 14:21

DESPACHO

•07/11/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 12:32

DECISÃO

•20/06/2022, 16:13

DESPACHO

•17/12/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 15:24

DESPACHO

•21/09/2021, 15:12

DECISÃO

•18/03/2021, 15:23

DESPACHO

•08/10/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 11:13

DECISÃO

•30/04/2020, 15:01

SENTENÇA TIPO A

•19/12/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:36

DESPACHO

•05/08/2019, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 14:30

DESPACHO

•13/05/2019, 16:38