Cumprimento de sentença 1000043-89.2018.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000043-89.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000043-89.2018.4.01.3502. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MOREIRA - SP253204 e MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916 POLO PASSIVO:WDL DA SILVA DI LUCA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, intentada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face do WDL DA SILVA DI LUCA (FEMININE CALCADOS) e WESLEY DIEGO LUCAS DA SILVA, objetivando: “a) a citação pelo CORREIO do requerido, inclusive por intermédio de recebimento de funcionário da portaria do Condomínio, nos termos do artigo 248 § 4º do Código de Processo Civil, querendo, apresentar defesa que entender cabível, no prazo legal, e, ao final, seja julgado procedente o presente pedido para a formação de um título executivo judicial; b) após os devidos trâmites, requer a execução da sentença, com o deferimento dos benefícios insculpidos no art. 212, §2º do CPC/15, para citação, penhora e intimação da penhora; b1) caso seja convertida em execução, requer o deferimento de pesquisa BACENJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD, bem como sejam utilizados todos os meios para assegurar que a ordem judicial seja cumprida, nos termos do art. 139, IV, do CPC; c) seja julgado totalmente procedente o pedido, para condenar o requerido ao ressarcimento da quantia de R$ 81.758,67 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a qual deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento; d) a condenação do pólo passivo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 82 e seguintes do CPC/15.” A parte autora afirma, em síntese, que é credora do réu da quantia de R$ R$ 81.758,67 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Alega que houve inadimplemento contratual por parte do réu, o que ensejou o ajuizamento da presente ação. Como prova desta informação, a CEF junta documentos ids n.°s 4084042, 4084043 e 4084047 (dados gerais do contrato, demonstrativos de débito, comprovante de alienação fiduciária de veículo em garantia da dívida, extratos bancários e notificação extrajudicial). Embora devidamente citados, conforme certidão id4406184 e id312490414, os réus não ofereceram contestação. É o relatório, no que interessa. Decido. Analisando os documentos coligidos a este caderno processual, convenço-me a respeito da dívida cuja existência foi alegada na petição inicial. Com efeito, apesar de não ter sido acostada aos autos cópia do contrato nº 08.4937.650.0000002-00 o que, ressalte-se, foi o motivo para o ajuizamento de uma ação de cobrança ao invés de ação de execução ou ação monitória – os demais documentos presentes são suficientes para revelar a existência do débito. Nos documentos de ids n.°s 4084042, 4084043 e 4084047, estão presentes demonstrativos de débitos a indicar não só que, de fato, o réu é devedor da demandante, mas também que o valor por ele devido é aquele apontado na exordial, sendo, ainda, acompanhados dos dados gerais dos contratos (id4084042 – pág. 5). A existência da dívida e a própria inadimplência não foram contestadas pela parte ré. Como efeito desta inércia, há de ser presumida verdadeira a narrativa feita pela autora, notadamente pela verossimilhança de suas alegações (art. 344 do CPC). Dessa forma, dúvida não há de que a CEF é credora da quantia de R$ R$ 81.758,67 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), atualizada até 20/11/2014, sendo o réu o seu devedor. Procede, pois, o pedido articulado na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do CPC, e CONDENO os réus ao pagamento do valor de R$ 81.758,67 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), corrigido desde o ajuizamento da ação exclusivamente pela taxa Selic até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fulcro no art. 85, § 2°, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 19 de maio de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/05/2021, 00:00

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Decorrido prazo de WDL DA SILVA DI LUCA em 30/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(19)