Cumprimento de sentença 0002410-33.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2000

Valor da Causa

R$ 20.583,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERO JOSE MAYER CARLOTTO

CPF

Reu

SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

NELSON JOSE GASPARELO

OAB/MT 2693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 06:06

Juntada de Certidão

13/12/2025, 06:06

Transitado em Julgado em 17/11/2025

13/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:40

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 06:06

Juntada de Certidão

13/12/2025, 06:06

Transitado em Julgado em 17/11/2025

13/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

•13/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de CICERO JOSE MAYER CARLOTTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Juntada de manifestação

04/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 16:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:55

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 16:30

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de CICERO JOSE MAYER CARLOTTO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2021, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta mandado

27/10/2021, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Cuida-se de cumprimento de sentença oriunda de Embargos à Execução Julgada improcedente (fls. 115/117), cujo título executivo se restringe ao pagamento de honorários advocatícios. Após a constatação de dissolução irregular da empresa, houve a determinação do redirecionamento da execução ao sócio gestor da empresa executada, nos termos da decisão de fls. 256. Nestes termos, retifico a decisão acima mencionada para determinar a CITAÇÃO, via mandado, do sócio gestor CICERO JOSE MAYER CARLOTTO, CPF 225.461.460-68. para proceder ao pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, artigo 525). (...). Publique-se

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2021, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado instruído

20/07/2021, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2021, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2021, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2020, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 17:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/01/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 29/03/2019

14/02/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

12/06/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 07/06/2017 por MT3003 -

01/04/2017, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 07:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 10:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADA

19/03/2015, 11:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2015, 16:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/03/2015, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

19/12/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/08/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

18/03/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/08/2013

01/08/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2012, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/09/2012 PELO EXECUTADO

04/10/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 08/06/2012 PELO EMBARGANTE

20/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/11/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AP 1998.5953-3

30/04/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/03/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EMBARGADO

08/10/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/09/2008, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 13:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/06/2008, 08:58

REMETIDOS CONTADORIA

30/05/2008, 16:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/05/2008, 08:07

REMETIDOS CONTADORIA - P/ APRESENTAÇÃO DE NOVO VALOR DEVIDO- FLS. 129.

07/03/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO Q/ A SENTENÇA DE FLS. 115 A 118, TRANSITOU EM JULGADO P/ O EMBTE EM 03/08/07 E PARA O EMBDO (INSS), EM 20/08/07.

24/01/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EMBARGADO.

27/11/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2007, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/05/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2007, 15:10

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/04/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

12/09/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2006, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2006, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

24/10/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2005, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO DO CAUSIDICO SOBRE HONORARIOS

23/08/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 17:31

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2005, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA/VISTA PARA O INSS. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA/VISTA PARA O INSS

17/11/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2004, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2004, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2003, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2003, 12:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

25/09/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/09/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2003, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2003, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.INSERIR

10/10/2002, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

11/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2002, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2002, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS - PELA RAFAELA BARROS

06/05/2002, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2001, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista p/ especificacao de provas...

10/04/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2001, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2001, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGANTE

19/03/2001, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 13

12/02/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2001, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

25/01/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMBARGANTE

18/01/2001, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol 003

18/12/2000, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG.INSERIR

29/09/2000, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2000, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2000, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2000, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 12:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/03/2000, 15:07

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 16:14

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 16:14

Decisão

•29/03/2023, 13:33

Despacho

•13/12/2022, 16:07