Execução Fiscal 0000087-46.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.439,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 23:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 20:19

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/06/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021, 05:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 05:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 23:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 20:19

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/06/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2021, 00:00

24/06/2022, 03:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021, 05:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 05:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 08:39

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 20:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2021, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2021, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

23/07/2021, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........, e por tudo mais que dos autos consta, indefiro o pedido de redirecionamento da execução para o sócio MAURÍCIO ANTÓNIO MAGALHÃES DIAS, diante da prescrição do exercício de tal pretensão e da impossibilidade de modificação do polo passivo desta execução. Ainda, considerando a inexigibilidade da CDA, reconhecida de ofício nesta sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 803, l, e art. 924,1 e III, ambos do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária, uma vez que não há relação de causalidade entre a atuação da pessoa jurídica executada ou do seu sócio administrador e a extinção desta execução, decorrente de exame de ofício.....

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2020, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/10/2018, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

20/05/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2016, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENCAMINHADO A SSJ DE CONTAGEM

20/11/2015, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/10/2014, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/02/2014, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2014, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 14:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2014, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 17:31