Execução Fiscal 0000087-46.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 9.439,76

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 20:19

Juntada de Informação

24/06/2022, 20:17

Juntada de certidão

24/06/2022, 20:17

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:50

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 20:19

Juntada de Informação

24/06/2022, 20:17

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

24/06/2022, 20:17

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:50

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2021, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2021, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

23/07/2021, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2021, 21:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2020, 21:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/02/2020, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 19:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/10/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

20/05/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2016, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENCAMINHADO A SSJ DE CONTAGEM

20/11/2015, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/10/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/02/2014, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 14:18

INICIAL AUTUADA

10/01/2014, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 17:31