Execução Fiscal 0019688-38.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH AUGUSTA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 19:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 09:24

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 04:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

12/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 19:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 21:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 21:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 20:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH AUGUSTA FIGUEIREDO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019688-38.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZABETH AUGUSTA FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH AUGUSTA FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019688-38.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZABETH AUGUSTA FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH AUGUSTA FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2020, 02:08

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 10:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:36

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDOS AUTOS NO CEJUC

28/08/2020, 11:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/03/2020, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS - RG MG 16020394 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

07/02/2020, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 16:40

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2018, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO RAFAELA FONSECA, OAB/MG49166E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

05/10/2018, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA ANA FLAVIA CIMG 19465129 RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7500

10/08/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ACORDO ADMINISTRATIVO

08/02/2018, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO NATÁLIA LOPES DE OLIVEIRA - MG 13.680.083 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

01/12/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

06/10/2017, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 19:37

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

15/04/2016, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MICHELINE VELOSO OABMG 41307E RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

08/06/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - citação (via correio) - elaborada

10/10/2014, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - obs. citação nos termos da LEF

29/04/2014, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2014, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 11:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 11:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2014, 16:53

OUTROS

•26/06/2024, 19:36

OUTROS

•06/03/2023, 20:50

OUTROS

•21/06/2021, 21:24