Execução Fiscal 0016153-19.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 51.569,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/10/2022, 17:53

Juntada de Certidão

10/10/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 20:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:03

Todas as movimentações(67)

Juntada de manifestação

13/10/2022, 17:53

Juntada de Certidão

10/10/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 20:05

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2023, 23:35

Ato ordinatório

•28/03/2023, 23:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:03

Juntada de manifestação

07/12/2021, 09:10

Juntada de Certidão

06/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:51

Juntada de diligência

20/08/2021, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:12

Decorrido prazo de MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:45

Juntada de manifestação

02/02/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016153-19.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016153-19.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:23

Juntada de volume

01/02/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD POSITIVO.

28/10/2020, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

21/02/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/02/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2019, 15:36

INICIAL AUTUADA

05/08/2019, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/07/2019, 14:55

Despacho

•10/10/2022, 20:05

Ato ordinatório

•27/07/2022, 15:46

Ato ordinatório

•06/12/2021, 18:13