Execução Fiscal 0016153-19.2019.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0016153-19.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016153-19.2019.4.01.3900. EXECUTADO: MEIRRHITE JESUS DE PAULA - ME CNPJ/CPF: 18.668.518/0001-63 VALOR DO DÉBITO: R$53.477,08 em valores de 20.02.2020 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020113171773800000426294928 Volume Volume 21020113232529700000426349540 00161531920194013900_V001_001 Volume 21020113232559200000426349552 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020113234428300000426349557 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020113243026200000426349569 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020113243165300000426349571 Manifestação Manifestação 21020217421904000000428365138 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21072313212591800000641658169 Diligência Diligência 21082009510762900000687886667 Ato ordinatório Ato ordinatório 21120618131811000000840848744 Certidão Certidão 21120618131997800000840848747 Manifestação Manifestação 21120709102547600000841403740 BELÉM, 5 de abril de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

06/04/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(70)