0000717-15.2013.4.01.3808

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 371.716,05

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-30

Reu

HUGO DE PAIVA TEIXEIRA JUNIOR

CPF 479.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA MARCAL CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 01:09

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:44

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/06/2025, 15:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2025, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

06/06/2025, 16:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:24

OUTROS

•05/12/2022, 11:28

SENTENÇA

•24/11/2022, 09:15

OUTROS

•22/11/2022, 13:19

OUTROS

•02/05/2022, 13:33

OUTROS

•15/03/2022, 15:24

OUTROS

•27/09/2021, 11:25

OUTROS

•29/06/2021, 16:08