Procedimento do Juizado Especial Cível 0003773-74.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:58

Juntada de e-mail

10/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:55

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:38

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 21:25

Publicado Ato ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:55

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/10/2025, 08:33

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:33

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:58

Juntada de e-mail

10/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:55

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 08:55

Decisão

•15/05/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 21:25

Publicado Ato ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:55

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/10/2025, 08:33

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:24

Expedição de Documento RPV.

09/10/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/10/2025, 10:24

Juntada de e-mail

12/09/2025, 09:33

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:56

Juntada de e-mail

18/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

01/03/2025, 21:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:09

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:01

Expedição de Documento RPV.

24/01/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/01/2025, 15:01

Juntada de certidão de expedição de documento

24/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 12:58

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 19:31

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:11

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/12/2022, 13:14

Juntada de Informação

16/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

06/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:58

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 09:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:11

Juntada de diligência

14/06/2022, 10:10

Juntada de apelação

10/06/2022, 14:45

Juntada de embargos de declaração

07/06/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2022, 10:52

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 11:19

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:18

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 12:11

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:48

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-74.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-74.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-74.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-74.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-74.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-74.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REIJANE QUEIROZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:59

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/02/2020, 17:10

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

31/01/2020, 11:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 11:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2019, 09:27

DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

14/11/2019, 10:11

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

08/11/2019, 13:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 76/2019

08/11/2019, 11:57

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

08/11/2019, 11:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/11/2019, 10:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/11/2019, 16:41

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

10/10/2019, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 73/2019

04/10/2019, 12:32

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

04/10/2019, 10:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/10/2019, 09:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO

02/10/2019, 17:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2019, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 17:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/08/2019, 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

15/05/2018, 17:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

10/05/2018, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 30/2018

07/05/2018, 16:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/04/2018, 16:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/04/2018, 17:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2018, 08:20

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2018, 16:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RCM.

15/02/2018, 10:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CP 10/2018

09/02/2018, 12:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

02/02/2018, 18:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/01/2018, 17:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 17:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/01/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/01/2018, 17:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 13:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 04/12/2017;PUBLICADO EM 05/12/2017

05/12/2017, 12:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

01/12/2017, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

01/12/2017, 15:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

30/11/2017, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 16:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/11/2017, 11:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/10/2017, 14:43

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

16/10/2017, 16:37

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

16/10/2017, 16:10

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

14/09/2017, 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 11:42

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2017, 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 17:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2017, 08:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2017, 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 11:39

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

28/08/2017, 17:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

21/08/2017, 15:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/08/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/08/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

21/08/2017, 14:50

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

21/08/2017, 14:50

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

21/08/2017, 14:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/08/2017, 14:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

04/08/2017, 11:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/07/2017, 08:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 08:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 14:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/07/2017, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

03/07/2017, 11:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:35

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/06/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2017, 17:37

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

07/06/2017, 17:47

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

06/06/2017, 18:34

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

06/06/2017, 16:45

CITACAO: ORDENADA

01/06/2017, 10:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

01/06/2017, 10:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/06/2017, 10:32

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/05/2017, 12:25

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

26/05/2017, 11:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

26/05/2017, 11:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 11:36

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

26/05/2017, 11:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2017, 11:50

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/05/2017, 09:45

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2017, 09:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 09:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/04/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP 234/2017 - SJBA

26/04/2017, 13:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª)

25/04/2017, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

25/04/2017, 09:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2017, 16:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

24/04/2017, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/04/2017, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

24/04/2017, 13:55

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

24/04/2017, 13:55

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

24/04/2017, 13:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/04/2017, 13:55

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

24/04/2017, 10:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2017, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

20/04/2017, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

20/04/2017, 16:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

20/04/2017, 16:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/04/2017, 09:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/04/2017, 09:31

INICIAL: AUTUADA

19/04/2017, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 17:46

Ato ordinatório

•07/10/2024, 16:09

Ato ordinatório

•15/04/2024, 19:38

Ato ordinatório

•26/01/2024, 13:34

Acórdão

•18/10/2023, 15:17

Ato ordinatório

•16/11/2022, 13:48

Sentença Tipo A

•17/10/2022, 09:23

Sentença Tipo A

•01/06/2022, 10:52

Despacho

•17/08/2021, 11:18