Execução Fiscal 0019048-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.420,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA

OAB/MG 94111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:33

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/04/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•04/04/2022, 16:41

OUTROS

•23/03/2022, 12:33

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26/04/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/05/2021, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA - (OAB: MG94111) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA - (OAB: MG94111) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019048-06.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:46

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2020, OU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, SE OCORRER PRIMEIRO.

31/08/2015, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2015, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2015, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2015, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2015, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2014, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2014, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/09/2012, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 13:46

OUTROS

•29/04/2021, 11:25