Execução Fiscal 0000717-15.2013.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 371.716,05

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Lavras

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUGO DE PAIVA TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO

CPF·Representa: Réu

BRUNA MARCAL CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:51

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 20:50

Juntada de diligência

30/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de HUGO DE PAIVA TEIXEIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:45

Juntada de manifestação

18/05/2022, 13:05

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:05

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:51

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 20:50

Juntada de diligência

Documentos

Manifestação

•18/05/2022, 13:05

Despacho

•02/05/2022, 13:33

30/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de HUGO DE PAIVA TEIXEIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:45

Juntada de manifestação

18/05/2022, 13:05

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:05

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:25

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:19

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:42

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:26

Juntada de impugnação

30/11/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:03

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 13:55

Juntada de diligência

04/11/2021, 13:55

Juntada de exceção de pré-executividade

26/10/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2021, 09:56

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:02

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:25

Outras Decisões

27/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:08

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 14:21

Juntada de manifestação

21/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:35

Juntada de manifestação

07/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 14:59

Juntada de volume

09/12/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2115

02/12/2020, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2019, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 1 ANO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

07/08/2019, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CURSO DA EXECUÇÃO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80.

11/01/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT N 12078

16/10/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

26/09/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DA FAZENDA NACIONAL POR COTA NOS AUTOS

05/04/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

24/02/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5097

23/06/2016, 12:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

12/04/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. EXQTE. PROT.2004701

20/05/2015, 10:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO

24/03/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - FL.44

05/03/2015, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. EXQTE. PROT.447

21/01/2015, 09:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO

04/11/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - FLS.35/37

06/10/2014, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 04/08/2014

19/09/2014, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 7263

23/05/2014, 12:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA

18/03/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL.28

22/10/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

23/09/2013, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 18:36

CITACAO: ORDENADA

10/06/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2013, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2013, 16:52

Decisão

•15/03/2022, 15:24

Ato ordinatório

•08/11/2021, 13:26

Decisão

•27/09/2021, 11:25

Despacho

•29/06/2021, 16:08