Execução Fiscal 0003360-68.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 514.232,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO

CPF

Reu

ALOISIO OTAVIO CARVALHO DE BRITO

CPF

Reu

MIRIAN CARVALHO DE BRITO

CPF

Reu

ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS - AEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:25

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS - AEMG em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:22

Juntada de manifestação

29/03/2022, 16:52

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:40

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 04:50

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 16:44

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

04/03/2022, 12:59

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:25

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS - AEMG em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:22

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 15:52

Despacho

•22/11/2021, 11:07

29/03/2022, 16:52

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:40

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 04:50

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 16:44

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

04/03/2022, 12:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/03/2022, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2022, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2022, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2022, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:19

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003360-68.2007.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA - MG63827 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CLAUDECIO DE SOUSA FERREIRA ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:56

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:55

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO em 08/02/2021 23:59.

29/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO em 08/02/2021 23:59.

29/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS - AEMG em 08/02/2021 23:59.

29/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de ALOISIO OTAVIO CARVALHO DE BRITO em 08/02/2021 23:59.

29/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de ALOISIO OTAVIO CARVALHO DE BRITO em 08/02/2021 23:59.

29/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE BRITO em 08/02/2021 23:59.

29/04/2021, 13:56

Juntada de manifestação

17/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2020, 09:39

Juntada de volume

10/11/2020, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2020, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2020, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int executados para comprovar pagamento de custas finais

18/05/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 11:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/11/2019, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

07/11/2019, 15:38

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2019, 14:56

TRANSITO EM JULGADO EM

30/10/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/09/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2019, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/06/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Procuradoria da Fazenda Nacional

29/05/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - susp deferida

23/04/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/02/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Suspenda-se o presente feito até que sejam formulados novos requerimentos...."

17/02/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/01/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

02/12/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

10/11/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial - desbloqueio

09/11/2010, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE AUTOS

05/11/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

01/10/2010, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

01/10/2010, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proceda o desbloqueio requerido......

30/09/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

10/09/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/09/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...abra-se vista dos autos á exequente..."

06/09/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXCDA REQUERENDO DESBLOQUEIO BANCÁRIO

06/09/2010, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ordem remetida ao bacen

01/09/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

27/08/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/08/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

06/08/2010, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO

11/06/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2010, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/05/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM DECISAO

10/05/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

10/05/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

26/02/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/02/2010, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

29/01/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR PARA CITAÇAO DE FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO

15/12/2009, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar para citaçao de rogerio carvalho de melo franco

15/12/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO PROPONDO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/11/2009, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2009, 16:23

CITACAO: ORDENADA

09/10/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

05/08/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. FN

12/06/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 18:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2009, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.CUMP.CARTA PRECATORIA

19/01/2009, 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2009, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - divulgado no e-djf1 de 28/11/2008 e publicado em 01/12/2008

01/12/2008, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2008, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2008, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2008, 17:46

CITACAO: ORDENADA - AG. EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/11/2008, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2008, 19:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2008, 19:12

CITACAO: ORDENADA

18/09/2008, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

15/09/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/09/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

08/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 10:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

05/06/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2008, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2008, 14:52

CITACAO: ORDENADA

06/12/2007, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

10/10/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

05/10/2007, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

24/08/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2007, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCTDO(A)(S) NAO EFETUOU(ARAM) PGTO DO DEBITO E NAO NOMEOU(ARAM) BENS A PENHORA

19/07/2007, 18:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2007, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/05/2007, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2007, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 17:40

Despacho

•16/07/2021, 16:21