Execução Fiscal 0028505-53.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 137.768,21

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 09ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2024, 11:46

Juntada de Informação

27/11/2024, 11:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:43

Juntada de contrarrazões

30/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:10

Juntada de apelação

17/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAO SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:23

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2024, 11:46

Juntada de Informação

27/11/2024, 11:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:43

Juntada de contrarrazões

30/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 10:08

Sentença Tipo B

•08/04/2024, 16:22

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:10

Juntada de apelação

17/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAO SILVA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:56

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 10:58

Juntada de Certidão

11/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:58

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 15:36

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO SILVA DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:21

Publicado Citação em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de JOAO SILVA DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028505-53.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO SILVA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SILVA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028505-53.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO SILVA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SILVA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:24

Juntada de volume

01/02/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3948/2016 JÁ JUNTADA AOS AUTOS

28/10/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A CP DE Nº3948/2016 JA FOI JUNTADA NO DIA 06/11/2019

13/12/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3948/2016 DE BREVES/PA

06/11/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2019, 16:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTES DIGITAIS_E-MAIL'S

06/06/2019, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE COOPERACAO

03/06/2019, 15:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2019, 15:17

OFICIO EXPEDIDO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

24/05/2019, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORM. SOBRE CUMP. DE CP

14/11/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 14:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 17:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/06/2018, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2017, 12:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2017, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2017, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2017, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLIC. INF. SOB. CP

16/02/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFOR SOBRE CUMP DE CP

21/10/2016, 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2016, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3948

16/08/2016, 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO

25/07/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4634/2014 PORTEL/PA,

18/03/2016, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CP

19/01/2016, 18:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMÇÕES CP

19/01/2016, 12:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BREVES/PA

02/12/2015, 12:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

30/11/2015, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PGF/ IBAMA

17/06/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comarca de portel

11/06/2015, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - OF 288-2015-COMARCA DE PORTEL

25/05/2015, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

26/03/2015, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 10:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

30/01/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/11/2014, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4634

13/10/2014, 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4634

13/10/2014, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

19/05/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2014, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/02/2013, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 46

11/01/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/12/2012, 18:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2012, 16:14

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012, 16:33

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 17:56

Despacho

•11/07/2023, 10:58

Ato ordinatório

•24/01/2023, 12:35

Ato ordinatório

•25/11/2021, 11:57