Execução Fiscal 0001695-65.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:15

Publicado Sentença Tipo B em 17/11/2021.

17/11/2021, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 21:56

Juntada de diligência

16/11/2021, 21:56

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 12:18

Juntada de Certidão

15/11/2021, 12:18

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•15/11/2021, 12:18

Decisão

•10/10/2021, 10:26

22/11/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:15

Publicado Sentença Tipo B em 17/11/2021.

17/11/2021, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 21:56

Juntada de diligência

16/11/2021, 21:56

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 12:18

Juntada de Certidão

15/11/2021, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

14/11/2021, 23:27

Juntada de manifestação

09/11/2021, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 10:26

Juntada de Certidão

10/10/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 10:26

Proferida decisão interlocutória

10/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Conclusos para decisão

06/08/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-65.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-65.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SM LIVROS E PAPEIS LTDA - ME MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:57

Juntada de volume

16/06/2021, 22:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, PROT. 94.

09/01/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 243/2019, DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA, PROT. 3570

06/12/2019, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2019, 15:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DE INFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELO JUÍZO DEPRECADO.

16/10/2019, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 243 /19. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SENDO RECEBIDA POR PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA.

31/07/2019, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

10/04/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 138-138V). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/SJAP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO MAURÍCIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO, NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO (FL. 127), DEVENDO SEREM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INCLUSIVE A CITAÇÃO POR HORA CERTA, CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA SUSPEITE DE OCULTAÇÃO. VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA MISSIVA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/04/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.01.2019, PROT. 169.

21/01/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/01/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

09/01/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 130). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

13/12/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09/11/2018, PROT. 4357

09/11/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

09/11/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA PFN

31/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS DE FL. 128, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

19/10/2018, 08:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 508/2018 PROTOCOLADA EM 16/10/2018, COM CUMPRIMENTO NEGATIVO, PROT. 4023

16/10/2018, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2018, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 508 /18. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO), SENDO RECEBIDA POR PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA.

14/08/2018, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 508

11/06/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 116. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MAURÍCIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO (CPF Nº 159.490.602-53), NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

29/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2018, PROT. 1603.

03/05/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

03/05/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

03/04/2018, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

23/02/2018, 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de MAURICIO CEZAR DE SOUZA MESCOUTO

29/01/2018, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/01/2018, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91-92 (ITEM I). PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DAS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA EMPRESA EXECUTA, SM LIVROS E PAPEIS LTDA ME (CNPJ Nº 05.694.666/0001-00), VIA BACENJUD, ATÉ O VALOR DE R$ 21.332,40 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

23/11/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2017, PROT. 4673.

18/08/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

17/08/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE SM LIVROS E PAPEIS LTDA ME.

18/07/2017, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE SM LIVROS E PAPEIS LTDA ME.

05/07/2017, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/06/2017, 17:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - À VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 67-68, NO SENTIDO DE NÃO RECONHECER A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NO CASO EM EXAME, E, EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS EM FLS. 59-60 E 63, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA TOME AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO EM FLS. 40-41; II - APÓS, DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA LEILÃO DO REFERIDO BEM; III - SERVIRÁ COMO LEILOEIRO O SR. SIDNEY CANEZIN. FIXO SUA COMISSÃO EM 3% (TRÊS POR CENTO) PARA BENS IMÓVEIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA BENS MÓVEIS; IV - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO NA FORMA DO ART. 886 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; V - INTIMEM-SE POR MANDADO, O EXECUTADO E O LEILOEIRO. A EXEQUENTE POR CARGA NOS AUTOS. INTIMEM-SE.

12/06/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 20/04/2017.

20/04/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/04/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 59-59V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME A DATA DA RESCISÃO DO PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 48, JUNTANDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA OCORRÊNCIA, BEM COMO, SE FOR O CASO, SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM ATENÇÃO AO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80 E À SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/03/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, PROT. 83.

11/01/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 59-60, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE INDIQUE O(A) LEILOEIRO(A) (ART. 883, CPC). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

03/11/2016, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.09.2016, PROT. 5096.

14/09/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

31/08/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2016, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE

19/05/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

19/05/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2004, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO..

08/03/2004, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/01/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO......INTIME-SE A EXEQUENTE.....

12/11/2003, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE....INTIME-SE.

03/09/2003, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2003, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/04/2003, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

06/02/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se art.7 e ss da lei 6830/80...na mes situacao consolidem..à contadoria ...Mcp. 31.1.03

31/01/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2003, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAO DE DISTRIBUICAO

19/12/2002, 14:53

DISTRIBUICAO MANUAL

18/12/2002, 11:26