Execução Fiscal 0003049-61.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 12.287,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO MENDES DA ROCHA

CPF

Reu

OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA ROCHA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:50

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:25

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA ROCHA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:50

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 19:01

04/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA ROCHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:25

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003049-61.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MENDES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MENDES DA ROCHA OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003049-61.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MENDES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MENDES DA ROCHA OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/02/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PRESENTE FEITO

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

11/12/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Á SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS.

10/10/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/07/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

22/07/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 11954-95.2007.8.01.0001

04/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/05/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA DECISÃO

13/05/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJFI CADERNO 61, 1.4.2013. DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD/INDISPONIBILIDADE VEÍCULOS RENAJUD.

11/04/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO OFICIAL N° 61 DE 01/04/2013.

09/04/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/02/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

21/02/2013, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISAS

07/02/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/02/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/11/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

07/11/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspemda-se a execução pelo prazo de 03(três) meses..

28/09/2012, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

28/08/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/07/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/06/2012

31/05/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO E DETERMINADO FL 198

31/05/2012, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 48, DE 09/03/2012: SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES.

22/03/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

02/03/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/01/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

26/01/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

13/01/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/11/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:11

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - JUNTADA DE PEÇAS DE AGRAVO - NEGADO PROVIMENTO...

22/11/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACEJUD NEGATIVO

21/11/2011, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

27/10/2011, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - INF. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO OBJETO DE AGRAVO AO TRF

01/09/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - RENOVA BACENJUD

30/08/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/08/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/07/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/06/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/06/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

13/05/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - SEGRADO DE JUSTIÇA

11/04/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 200, DE 19/10/2010 - ...2. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS

19/10/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2010, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2010, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO

24/09/2010, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

15/09/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PLEITO DA EXQTE

30/08/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACA0

29/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 79, DE 28/04/2010 -

28/04/2010, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS JOÃO MENDES DA ROCHA E MAGNO C. LAURO

15/04/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DO ACUSADO POR EDITAL

11/03/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

20/10/2009, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO...RESSALVADO O DIREITO DE CONTRADITA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO...

14/10/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/05/2009

04/03/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 029, DE 17/02/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

17/02/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

29/01/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À SEDAJ

26/01/2009, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/12/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 151, DE 24/11/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA OCIDENTAL TÁXI AÉREO LTDA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 13.015,46 (TREZE MIL, QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E

24/11/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

23/10/2008, 18:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

15/10/2008, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQ. BLOQUEIO

15/10/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2008, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 24/06/2008. PRAZO EDITAL ATÉ 29/07/2008.

29/07/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/06/2008, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2008, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL

23/04/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

16/04/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/03/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

07/01/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2007, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2007, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2007, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

12/11/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2007, 09:28