Execução Fiscal 0001772-42.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.817,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ILSON GOMES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:30

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

30/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILSON GOMES DE JESUS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:32

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 09:52

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:30

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:26

SENTENÇA

•09/01/2024, 09:52

30/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

30/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILSON GOMES DE JESUS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:32

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Caixa Economica Federal - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 21:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 21:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILSON GOMES DE JESUS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001772-42.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ILSON GOMES DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSON GOMES DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001772-42.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ILSON GOMES DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSON GOMES DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 16:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. VINDO INSS COM PETICÃO - PRATELEIRA ATENDIMENTO

19/08/2020, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/02/2020, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RENAJUD - FLS. 67

10/02/2020, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - FLS. 64

11/12/2019, 17:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/07/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

04/06/2019, 16:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/01/2019, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE - REQUER VISTA

21/01/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2018, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2018, 17:06

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

28/11/2018, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 36/39.

14/09/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2018, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

01/08/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

27/07/2018, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PARCELAMENTO

31/10/2017, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 120 DIAS.

11/09/2017, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/08/2017, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7842 FLS. 24/25 - ANATEL REQUER SUSPENSÃO

22/06/2017, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA, FL. 23V, FEITA EM 23/05/2017.

01/06/2017, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/05/2017, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2016, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

30/11/2016, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 09:29