Execução Fiscal 0009534-83.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 114.534,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZMAQ INDUSTRIA BRASIL DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:56

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:20

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 14:40

Ato ordinatório

•16/05/2022, 17:00

10/06/2022, 15:56

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:20

Juntada de volume

17/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUZMAQ INDUSTRIA BRASIL DE MAQUINAS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:58

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:14

Juntada de volume

01/02/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MULTIPLIQUE LEILÕES SÃO PAULO

16/12/2020, 16:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO FELIPE FILIZOLA INFORMA QUE IMÓVEL DE MATRÍCULA 92.517 DO 2º CRI DE UBERLÂNDIA SERÁ LEVADO A LEILÃO NO PROCESSO Nº 1030304-68.2014.8.26.0100 EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

10/09/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/07/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/07/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2019, 16:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/06/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/06/2019, 17:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/06/2019, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

08/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

25/08/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

03/04/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

17/10/2016, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/05/2016, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/05/2016, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/05/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE PESQUISA REALIZADA NOS AUTOS

31/10/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA RENAJUD

24/07/2014, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA PELO SISTEMA BACEN JUD REALIZADA

21/05/2014, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO DO DÉBITO

14/04/2014, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2013, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

16/09/2013, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2013, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 12:10

CITACAO: ORDENADA

22/08/2013, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2013, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2013, 17:43

Despacho

•16/09/2021, 17:25