Execução Fiscal 0008948-56.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.030,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:59

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 15:59

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•18/01/2022, 15:05

18/08/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:59

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de ofício

24/05/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2021, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008948-56.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008948-56.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 17:24

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/12/2020, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 13 2020 SEXEC DA 1ª VARA FEDERAL DE ANÁPOLIS REQUER A BAIXA DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 37.162 DO 2º CRI ARREMATADO EM LEILÃO

20/05/2020, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

04/04/2014, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2014, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXQTE

13/01/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/12/2013, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2013, 13:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

05/06/2013, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA CEMAN

23/05/2013, 14:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO CEMAN

20/05/2013, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

13/05/2013, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/03/2013, 08:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/02/2013, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS

31/01/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

19/09/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2012, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

16/08/2012, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2012, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

11/04/2012, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

03/06/2011, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. SILANDIA

29/09/2009, 15:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

23/09/2009, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2009, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2009, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC DO AUTOR

24/06/2008, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2008, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2008, 07:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação do exequente

03/05/2008, 07:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2008, 09:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - INTIMANDO EXEQUENTE

05/03/2008, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/02/2008, 09:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2008, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 02:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

19/12/2007, 09:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2007, 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2007, 17:05