Execução Fiscal 0008948-56.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

R$ 11.030,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:42

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:00

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:12

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 15:59

Decisão

•18/01/2022, 15:05

02/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:42

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:00

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:54

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:05

Outras Decisões

18/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:48

Juntada de ofício

24/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:56

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:06

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:24

Juntada de volume

01/02/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 13 2020 SEXEC DA 1ª VARA FEDERAL DE ANÁPOLIS REQUER A BAIXA DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 37.162 DO 2º CRI ARREMATADO EM LEILÃO

20/05/2020, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXQTE

13/01/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/12/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2013, 13:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

05/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA CEMAN

23/05/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO CEMAN

20/05/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

13/05/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/03/2013, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/02/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS

31/01/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

19/09/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2012, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

16/08/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2012, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - NO MURAL DA SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLANDAI

16/07/2012, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

11/04/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INTIMAÇÃO DA PENHORA DE FL. 41 POR EDITAL.

12/09/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

03/06/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CRI

18/02/2011, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda a penhora

19/04/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DO EXECUTADO.

04/12/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. SILANDIA

29/09/2009, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

23/09/2009, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2009, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14. CITE-SE O EXECUTADO, VIA AR, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 14.

17/12/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EFETIVAMENTE JUNTADA E BAIXADA EM 18/08/08

05/11/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO.

18/08/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC DO AUTOR

24/06/2008, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2008, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reitere-se a intimação sob pena de arquivamento

03/05/2008, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2008, 07:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação do exequente

03/05/2008, 07:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2008, 09:41

OFICIO EXPEDIDO - INTIMANDO EXEQUENTE

05/03/2008, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/02/2008, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR

06/02/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 02:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

19/12/2007, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2007, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2007, 17:05