Execução Fiscal 0005984-07.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VANESSA CRISTINA CHIMATI FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:10

Transitado em Julgado

03/12/2024, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

03/12/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/09/2024

20/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/09/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 11:37

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2024, 14:14

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:10

Transitado em Julgado

03/12/2024, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

03/12/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 11:23

OUTROS

•06/12/2023, 13:44

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/09/2024

20/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/09/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 11:37

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 16:54

Juntado(a) - Despacho

06/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

23/02/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA CHIMATI FELIX em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-07.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VANESSA CRISTINA CHIMATI FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA CRISTINA CHIMATI FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-07.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VANESSA CRISTINA CHIMATI FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA CRISTINA CHIMATI FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 05:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2020, 11:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 20:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 19:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2020, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/12/2019, 14:46

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

03/12/2019, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2019, 00:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/10/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 14:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/10/2019, 13:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/10/2019, 10:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 12:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2018, 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2018, 14:08

OUTROS

•24/01/2023, 13:49

OUTROS

•20/06/2022, 14:13

OUTROS

•09/03/2022, 14:43