Cumprimento de sentença 0037182-35.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 21ª - Brasília

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

Terceiro

BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:10

Publicado Intimação polo passivo em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

14/07/2022, 06:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 06:52

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:10

Publicado Intimação polo passivo em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2023, 19:29

Decisão

•14/07/2022, 06:52

16/07/2022, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

14/07/2022, 06:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 06:52

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 17:00

Publicado Intimação polo passivo em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:46

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037182-35.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA RAFAEL ZANOTELLI - (OAB: RS96879A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 13:05

Juntada de volume

28/07/2021, 13:05

Juntada de volume

28/07/2021, 13:04

Juntada de volume

28/07/2021, 13:04

Juntada de volume

28/07/2021, 13:03

Juntada de volume

28/07/2021, 13:02

Juntada de volume

28/07/2021, 13:01

Juntada de volume

28/07/2021, 13:00

Juntada de volume

28/07/2021, 12:59

Juntada de volume

28/07/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 10:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 14:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 14:35

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 14/2011

16/05/2011, 11:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2011, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2011, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

23/11/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2010, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE PARTES

16/11/2010, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2010, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

28/09/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2010, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

09/03/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/03/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/01/2010, 13:31

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 021/2009

25/06/2009, 11:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/06/2009, 17:40

TRANSITO EM JULGADO EM

22/06/2009, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2009, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

30/04/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arm 28 pilha 2

22/04/2009, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 51 D 2

17/03/2009, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENT 139 B

03/03/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB SUBST

03/03/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 51 B 3 JUNTADA

20/02/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/02/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2009, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2009, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2009, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JANELA PILHA 10

12/02/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUIZ SUBT

17/12/2007, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 17 A 1

29/11/2007, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 18:21

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2007, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MESINHA LATERAL DA LORENE

19/06/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA O FNDE

26/02/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2006, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2006, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2006, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA FNDE

06/02/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/02/2006, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM 23 SUB A-3

26/08/2005, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAV B - 1

09/08/2005, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/PROV/H1

28/07/2005, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A3

15/07/2005, 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C3

15/07/2005, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB./H3

09/05/2005, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A 3

26/04/2005, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - D3

26/04/2005, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB.PILHA 5

13/04/2005, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A 3

17/03/2005, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - A1

11/03/2005, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GAV A 1

25/02/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM CIMA DO ARM "B" SALA DA DIRETORA PILHA 3

04/02/2005, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA ARM 17 D 1

11/01/2005, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - B3

15/12/2004, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MESA DA ANA

14/12/2004, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM. NOVO - A2

11/11/2004, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM CIMA ARM.19

26/10/2004, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A2

13/10/2004, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2004, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA ANA

02/09/2004, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2004, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GAV B 1

12/08/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A3 SUB

31/05/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C/01

20/05/2004, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM CIMA DO ARMÁRIO

20/05/2004, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1

23/04/2004, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LYZ KARI ESPONDOLA BOTELHO

13/04/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO FNDE

02/04/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 24/03/2004 ( GAV I 3 )

24/03/2004, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - C1

23/03/2004, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM. PROV. D3 SUB

09/03/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE DIA 20

02/03/2004, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B3 SUB

25/02/2004, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D

20/02/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 12/02/2004 ( GAV H 2)

12/02/2004, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV H 2

03/02/2004, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C1 SUB

14/01/2004, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA E

09/01/2004, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C 2

09/12/2003, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2003, 15:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/11/2003, 08:56

Decisão

•28/03/2022, 13:46