Cumprimento de sentença 0037182-35.2003.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0037182-35.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 16:52

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:29

Documento (Certidão)

11/04/2023, 19:30

Ato ordinatório

11/04/2023, 19:29

Ato ordinatório

28/03/2023, 11:00

Documento (Certidão)

17/02/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 07:20

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:34

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:59

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:14

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:37

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:10

Publicação

18/07/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL ZANOTELLI - RS96879A O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0037182-35.2003.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE Defiro em parte o pedido da FNDE...De forma que o novel pedido de direcionamento de parte da verba depositada para a AGU, a título de honorários, não pode ser atendido...Vai daí, como os atos decisórios e as verbas decorrentes são, em muito, anteriores a essa regulamentação, pela via reflexa, deve ser INDEFERIDO o pedido de direcionamento parcial do valor (a título de honorários) ao fundo de honorários da AGU/PGF. Diante desse desate, oficie-se ao banco depositário para que destine o valor total e atualizado existente nestes autos, exclusivamente para a FNDE (...)

15/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2022, 00:00

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