Execução Fiscal 0026068-48.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 500.906,52

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DAS CORREIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:57

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 21:20

Juntada de manifestação

10/02/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

26/11/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:00

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:57

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 22/03/2021 23:59.

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23/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 21:20

Juntada de manifestação

10/02/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

26/11/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2018 EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

13/11/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 21:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 21:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 21:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 21:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2013, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CACELEI LEIÃO FRANCISCO LEILOEIRO POR E-MAIL

14/08/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO LEILÃO

13/08/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA)

13/08/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/07/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/07/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO PFN EDITAL INTIMAÇÃO LEILÃO FRANCISCO DIAS 16/08 E 29/08/2013 13 HORAS

10/07/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2013, 16:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/07/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE DATA

15/05/2013, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO: FRANCISCO ANTONIO SOUZA E SILVA

15/05/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 21:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 21:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 07:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2012, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2012, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

31/05/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2012, 14:57