Procedimento Comum Cível 0002860-08.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Itabuna 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDINAMAR MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE PIRES BANDEIRA

OAB/BA 35484·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Réu

WILLIAM NAVES DANTAS

OAB/BA 42416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDINAMAR MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 09:50

Juntada de Informação

24/07/2025, 21:25

Juntada de Informação

19/05/2025, 22:05

Juntada de contrarrazões

23/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDINAMAR MARTINS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDINAMAR MARTINS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Juntada de apelação

14/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 09:50

Juntada de Informação

24/07/2025, 21:25

Juntada de Informação

19/05/2025, 22:05

Juntada de contrarrazões

23/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:57

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2025, 13:56

Sentença Tipo A

•17/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDINAMAR MARTINS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDINAMAR MARTINS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Juntada de apelação

14/03/2025, 15:00

Publicado Sentença Tipo A em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:34

Juntada de manifestação

07/03/2024, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 13:48

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:59

Juntada de manifestação

25/05/2023, 22:18

Decorrido prazo de WILLIAM NAVES DANTAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:54

Juntada de manifestação

07/12/2022, 19:52

Decorrido prazo de EDINAMAR MARTINS PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:25

Juntada de manifestação

18/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de EDINAMAR MARTINS PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Juntada de manifestação

27/01/2022, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 16:08

Juntada de volume

24/01/2022, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 17:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/09/2021, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação do(a) advogado(a) DANIELLE PIRES BANDEIRA, OAB/BA 35484, para devolver os autos do presente processo, no prazo de 03 (três) dias.

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Considerando o quanto disposto no art. 234 do NCPC e art. 15 da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação dos advogados abaixo relacionados para devolverem os autos dos processos por eles retirados com carga, a seguir mencionados, no prazo de 03 (três) dias. ADVOGADA: DANIELLE PIRES BANDEIRA, OAB/BA35484 PROCESSOS: 0002860-08.2016.4.01.3311, 0000908-91.2016.4.01.3311

30/07/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA

28/02/2020, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS CEF

07/02/2020, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/02/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

04/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA

03/09/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS CEF

09/08/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RELATIVAMENTE ÀS RÉS TECNOSOL E TORRES DA PRIMAVERA

06/08/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2019, 16:59

REPLICA APRESENTADA

10/04/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2019, 20:29

REVELIA: DECLARADA - TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

19/02/2019, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/09/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2018, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2018, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2018, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2017, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2017, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/03/2017, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/01/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2016, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2016, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2016, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2016, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2016, 09:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2016, 09:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/08/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 2

19/08/2016, 15:56

INICIAL AUTUADA

19/08/2016, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 14:49

Sentença Tipo A

•17/02/2025, 10:37

Decisão

•22/02/2024, 13:48

Decisão

•22/02/2024, 13:48

Despacho

•26/06/2023, 14:03

Despacho

•26/06/2023, 14:03

Decisão

•23/08/2022, 16:39