Desapropriação 0002153-44.2015.4.01.3903 - TRF1

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:09

Juntada de manifestação

16/11/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 22:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2025, 22:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2025, 22:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2025, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 17:23

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

24/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 20:50

Juntada de Certidão

24/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/05/2023, 09:16

Juntada de petição inicial

03/05/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002153-44.2015.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: NORTE ENERGIA S/A Advogados do(a) NÃO IDENTIFICADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, ROSA MARIA ROCHA QUARESMA - PA18842 NÃO IDENTIFICADO: PRELAZIA DO XINGU e outros Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ADOÇÃO DO VALOR DA OFERTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE A PARCELA INDISPONÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA POR CONTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A jurisprudência do STJ é firme em asseverar que “Ainda que tenha havido o depósito integral do valor da indenização mesmo antes da imissão na posse, o expropriado poderá levantar só 80% do referido valor, no que os juros compensatórios incidem também sobre parcela de 20% da indenização indisponível de imediato ao expropriado” (AREsp 1673525/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 05/10/2020). 2. Não merece ser acolhido o pleito da apelante de afastamento total desses acréscimos, em razão da ausência de pedido expresso dos expropriados na contestação, eis que sua incidência decorre de expressa determinação legal, independentemente de requerimento, conforme disposto no art. 322, §1º, do CPC/2015. 3. Merece ser reformada a sentença para determinar que a correção monetária do valor da oferta correrá por conta da instituição financeira na qual se encontra depositado, nos termos da Súmula 179, do Superior Tribunal de Justiça (TRF, AC 0002395-66.2016.4.01.3903, DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, TRF1 - TERCEIRA TURMA, e-DJF1 03/11/2020). 4. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 24 de agosto de 2021. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 29 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: NORTE ENERGIA S/A, Advogados do(a) NÃO IDENTIFICADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, ROSA MARIA ROCHA QUARESMA - PA18842. NÃO IDENTIFICADO: PRELAZIA DO XINGU, MARINALVA RIBEIRO DA SILVA, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-A. O processo nº 0002153-44.2015.4.01.3903 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-08-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

30/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/06/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1.

23/05/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/04/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA

01/04/2019, 10:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº100585

27/03/2019, 13:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

22/03/2019, 17:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

19/03/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/02/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 17:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº56190

25/01/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/10/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/10/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/10/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 41338

10/04/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

12/03/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº41091 UNIAO

12/03/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA

12/03/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

31/01/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 188/197.

15/01/2018, 15:15

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL N:38292

15/01/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE AO PERITO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

07/12/2017, 13:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

30/10/2017, 16:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/10/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO N:34290

26/10/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a NORTE ENERGIA para que apresente o comprovante de pagamento dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da prova pericial.

03/10/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA

27/09/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

13/09/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA

02/08/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO DATA DA PERICIA

02/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS PERITO

07/07/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2017, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NASSER

12/06/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 14:09

REPLICA APRESENTADA - REPLICA DA NORTE ENERGIA

22/03/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

22/02/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2017, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA E INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

14/12/2016, 10:26

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORARIOS Nº 21981- NASSER MAKAREM

07/12/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 18853- NORTE ENERGIA

06/10/2016, 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO Nº 17765- PRELAZIA DO XINGU

06/10/2016, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

29/09/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 17:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/08/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/07/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2016, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/06/2016, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

30/06/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/06/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

21/10/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N154 DE 19/08/2015

20/08/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 16:31

INICIAL AUTUADA

07/08/2015, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2015, 10:45

—

Partes do Processo(70)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)