Execução Fiscal 0040753-14.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.662,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO

CPF

Reu

TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:08

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:48

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

•25/01/2022, 16:50

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:08

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:05

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040753-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040753-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2011, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/01/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/12/2010, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 17:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-28

16/04/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

11/09/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIO DE MANDADOS À CEMAN

22/03/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2006, 11:25

REMETIDOS CONTADORIA - PFN

31/08/2006, 17:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/08/2006, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/06/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:27

INICIAL AUTUADA

30/01/2004, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 09:44

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:03

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•07/12/2010, 13:38

Decisão

•24/07/2008, 17:42

Despacho

•24/07/2008, 17:42

Despacho

•24/07/2008, 17:41

Decisão

•24/07/2008, 17:41

Despacho

•24/07/2008, 17:41