Execução Fiscal 0002476-70.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 137.033,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 21:28

Juntada de Certidão

29/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 10:43

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 21:28

Juntada de Certidão

29/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 16:41

Despacho

•16/03/2022, 04:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 10:43

Cancelada a conclusão

18/10/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:06

Processo Desarquivado

17/10/2023, 13:06

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 04:06

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Juntada de manifestação

14/12/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:39

Publicado Ato ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:39

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002476-70.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS RDCC

20/05/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 - RDCC

13/05/2016, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 433

26/04/2016, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 433

26/04/2016, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

25/04/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

08/06/2015, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO

02/06/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS EM NOVEMBRO DE 2014 NA REDISTRIBUIÇÃO

03/02/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 11:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2014, 14:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/05/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 11:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/11/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:43

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME ATO ORDINATORIO FLS 93

11/07/2013, 12:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO FL. 92

11/07/2013, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETA A SECLA PARA RESDISTRIBUIÇÃO A 2ª VARA

11/07/2013, 11:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DO DESPACHO DO PROCESSO 1846-77.2012 - FL.92

11/07/2013, 11:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA SOLICITA AUTOS PARA REUNIÃO FL.91

11/07/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NAO CUMPRIDA

04/07/2013, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2013, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA SAO LUIZ/RR

02/07/2013, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA ANDAMENTO DE PRECATÓRIAS SÃO LUIZ/RR

31/05/2013, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇAO ACERCA DO CUMPRIMENTO

19/04/2013, 10:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/01/2013, 11:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA

29/11/2012, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2012, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 542

10/10/2012, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 542

10/10/2012, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 65 - CUMPRIDO - SECLA.

23/07/2012, 15:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/07/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

05/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROT. 23594/2012

02/05/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/04/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2011, 09:32

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11

02/08/2011, 17:10

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/07/2011, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 16:13

Ato ordinatório

•03/12/2021, 13:16