Execução Fiscal 0002476-70.2011.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0002476-70.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 21:28

Documento (Certidão)

29/01/2024, 21:27

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:33

Publicação

26/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002476-70.2011.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME - CNPJ: 04.857.859/0001-72, objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em manifestação de ID 1839474665, A UNIÃO (Fazenda Nacional) informa que em análise ao Relatório McFly extraído do Sistema SAJ, identificou que as seguintes CDAs já se encontram extintas por prescrição intercorrente: 39171089-3, 39171090-7, 39447582-8, 39446977-1 e 39446976-3. Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário. Decido. No caso concreto, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou paralisado por mais de cinco anos, em arquivo provisório, sem que a exequente impulsionasse o feito. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil/2015. Custas isentas. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

25/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 10:43

Conclusão

18/10/2023, 10:43

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:06

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(124)