—

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Rondonópolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

—

Partes do Processo(158)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 22/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT em 24/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 01/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT (APELANTE) e provido em parte

Todas as movimentações(30)