Execução Fiscal 0000212-72.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

R$ 5.281,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCEU MARTINS

CPF

Reu

G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 11:38

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de ALCEU MARTINS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:28

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 13:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 11:38

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:49

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 14:48

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 03:43

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de ALCEU MARTINS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:28

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:41

Decorrido prazo de ALCEU MARTINS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:41

Juntada de manifestação

19/11/2021, 12:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 03:43

Juntada de Certidão

17/11/2021, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 03:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 03:43

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de ALCEU MARTINS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000212-72.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME ALCEU MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000212-72.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G.E.G.COM. ALIM. CONF.LTDA - ME ALCEU MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 12 MESES. ATÉ 12/05/2014

09/05/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 59, DE 27.03.2013: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES/UM ANO.

08/05/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

07/03/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE...

07/03/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

07/02/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/09/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

08/09/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/08/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO ARQUIVAMENTO

09/08/2006, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/08/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/07/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 07/07/2006 - ART. 28 DA LEF

07/07/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) AUTOS SUSPENSOS ATÉ 07/07/2006 - ART. 28 DA LEF

07/07/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS SUSPENSOS PELO PZO DE 12 MESES

07/07/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DO ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/06/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

08/06/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/05/2005, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/03/2004

22/07/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL

08/07/2004, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 08 MESES

08/07/2004, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DO AUTOR - REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/05/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

11/05/2004, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 23 JAN 2004

03/11/2003, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO P SUSPENDER A EXECUCAO POR 3 MESES APOS VISTA EXQTE

22/10/2003, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2003, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2003, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 26, PARA SUSPENDER A EXECUCAO POR 3 (TRES) MES...

13/10/2003, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/09/2003, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/09/2003, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

28/08/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

25/08/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/07/2003, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2003, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2003, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL PARA CITACAO DA EMPRESA G. E. G. COM. ALIM. CONF. LTDA...

04/07/2003, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 7156

25/06/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/2003, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/05/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2003, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2003, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2003, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2003, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2003, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA G. E. G. CO,. ALIM. CONF. LTDA E O SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ALCEU MARTINS, PAR

05/02/2003, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/01/2003, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2003, 11:45