Procedimento Comum Cível 1003827-48.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.073,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Macapá

Partes do Processo

ALMIR SALES RODRIGUES

CPF

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ALMIR SALES RODRIGUES

CPF

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2025, 13:24

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:24

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:09

Juntada de manifestação

05/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 11:59

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:59

Declarada incompetência

16/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2025, 13:24

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:24

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:09

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 11:59

Decisão

•16/12/2024, 11:59

05/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 11:59

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:59

Declarada incompetência

16/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALMIR SALES RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 17:49

Juntada de Certidão

17/09/2024, 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:45

Juntada de manifestação

12/04/2024, 11:33

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 10:09

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:07

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 14:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 14:39

Juntada de manifestação

11/04/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 00:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 18:34

Juntada de resposta

15/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de ALMIR SALES RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de RENATA TAVARES DE SOUZA CABRAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:25

Juntada de manifestação

23/08/2022, 17:39

Juntada de manifestação

19/08/2022, 10:52

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:18

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 10:48

Juntada de diligência

12/08/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 18:21

Juntada de Vistos em correição

14/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALMIR SALES RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 23:41

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:35

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:47

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:47

Juntada de Certidão

07/05/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2022, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 08:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de ALMIR SALES RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:49

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de ALMIR SALES RODRIGUES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Juntada de manifestação

26/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003827-48.2020.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Diante da inércia da médica nomeada para realizar a perícia deferida nos autos (IDs 562530448; 582154892 e 599330346), torno sem efeito a referida nomeação. 2 - Nomeio a médica Renata Tavares de Souza Cabral (CRM/AP nº 1309 - RQE 499 - CPF nº 014.682.876-30), com endereço profissional na Rua Santos Dumont nº 904-A, Santa Rita, CEP 68901-270, Macapá/AP (telefone nº 99103-3105), para realizar a perícia. 3 - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada pelo Estado do Amapá (ID 366152882) requerendo ingresso na lide e apresentando contestação. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003827-48.2020.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Diante da inércia da médica nomeada para realizar a perícia deferida nos autos (IDs 562530448; 582154892 e 599330346), torno sem efeito a referida nomeação. 2 - Nomeio a médica Renata Tavares de Souza Cabral (CRM/AP nº 1309 - RQE 499 - CPF nº 014.682.876-30), com endereço profissional na Rua Santos Dumont nº 904-A, Santa Rita, CEP 68901-270, Macapá/AP (telefone nº 99103-3105), para realizar a perícia. 3 - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada pelo Estado do Amapá (ID 366152882) requerendo ingresso na lide e apresentando contestação. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

31/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 02:12

Juntada de diligência

25/06/2021, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 10:54

Mandado devolvido para redistribuição

21/06/2021, 11:48

Juntada de diligência

21/06/2021, 11:48

Juntada de apresentação de quesitos

19/06/2021, 19:21

Juntada de manifestação

19/06/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de ARLES SILVA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de ARLES SILVA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de ARLES SILVA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:07

Mandado devolvido cumprido

12/03/2021, 18:38

Juntada de diligência

12/03/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

20/02/2021, 12:37

Juntada de certidão

20/02/2021, 12:33

Juntada de certidão

20/02/2021, 11:56

Juntada de certidão

20/02/2021, 11:54

Juntada de certidão

20/02/2021, 11:22

Juntada de contestação

03/12/2020, 15:13

Juntada de manifestação

25/11/2020, 00:48

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 09:54

Juntada de contestação

30/10/2020, 11:13

Mandado devolvido cumprido

26/10/2020, 18:22

Juntada de diligência

26/10/2020, 18:22

Juntada de manifestação

19/10/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/10/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2020, 17:32

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 26/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 13:28

Decorrido prazo de Amapá Previdência - AMPREV em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:49

Juntada de contestação

20/07/2020, 20:28

Mandado devolvido cumprido

14/07/2020, 22:49

Juntada de diligência

14/07/2020, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/07/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 18:28

Juntada de certidão

10/07/2020, 11:49

Restituídos os autos à Secretaria

10/07/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:38

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:23

Juntada de petição intercorrente

16/06/2020, 21:41

Mandado devolvido cumprido

16/06/2020, 13:25

Juntada de diligência

16/06/2020, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/06/2020, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

10/06/2020, 22:00

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:45

Juntada de Informação de Prevenção.

03/06/2020, 08:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP

03/06/2020, 08:19

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2020, 20:31

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 20:31

Despacho

•17/09/2024, 17:49

Despacho

•13/03/2024, 10:08

Despacho

•02/08/2023, 15:55

Despacho

•23/03/2023, 10:43

Despacho

•16/08/2022, 15:56

Despacho

•07/05/2022, 08:13

Despacho

•02/08/2021, 12:25

Despacho

•01/06/2021, 17:34

Despacho

•24/02/2021, 18:04

Decisão

•13/10/2020, 17:32

Despacho

•10/07/2020, 10:38

Despacho

•09/06/2020, 14:52