Recurso Especial 0012974-30.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

SERAPHIM, ZANDONA, MONTANHEIRO & PORTELLA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JUNIOR SERAPHIM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

02/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022, 18:41

Conhecido o recurso de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA e SERAPHIM, ZANDONA, MONTANHEIRO & PORTELLA ADVOGADOS e provido

31/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/05/2022, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/05/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/05/2022, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 19:30