Procedimento Comum Cível 0003037-75.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 118.102,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

PAULO FRANCISCO DE MENDONCA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

PAULO FRANCISCO DE MENDONCA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MENDONCA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:35

Juntada de embargos de declaração

28/03/2022, 16:17

Juntada de apelação

21/03/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:43

Publicado Sentença Tipo A em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:18

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MENDONCA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 11:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MENDONCA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:35

Juntada de embargos de declaração

28/03/2022, 16:17

Juntada de apelação

21/03/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:43

Publicado Sentença Tipo A em 07/03/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 16:04

Ato ordinatório

•17/12/2025, 16:04

07/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:18

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MENDONCA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003037-75.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO FRANCISCO DE MENDONCA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FRANCISCO DE MENDONCA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:58

Juntada de volume

02/08/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/02/2021, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

06/11/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF-1 DE 18/10/2018

19/10/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista parte autora contestação do réu

16/10/2018, 09:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - PARTE AUTORA EM 06/11/2012, FL. 288

16/10/2018, 09:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/10/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AGU

13/09/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/04/2018

11/04/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2018, 17:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

09/01/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/04/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO DO BRASIL S/A

09/08/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E MOVIMENTAÇÃO REALIZADAS.

06/04/2016, 15:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/02/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2016, 18:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/12/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2015, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ESPECIF PROVAS PELAS PARTES

17/12/2014, 18:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOS DOCS DE FLS. 234/252-C, 286, POR DETERMINACAO JUDICIAL

17/12/2014, 18:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

25/07/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 03/04/2014.

03/04/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD 9.2014/33

27/03/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

14/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/03/2012

13/03/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2012, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

06/03/2012, 09:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 19/12/2011

26/01/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 19:50

INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 19:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2011, 17:09

Sentença Tipo A

•20/10/2025, 18:59

Sentença Tipo A

•03/03/2022, 16:18

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35

Documentos Diversos

•06/08/2021, 13:35