Apelação Cível 0053979-69.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

CPF

Autor

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

CPF

Autor

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

GLEITON REIS COSTA

CPF

Reu

JULIANA DE FREITAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 01:02

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:48

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:07

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:06

Juntada de Informação

15/10/2021, 09:46

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:20

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 01:02

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:48

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/06/2021, 15:38

17/08/2022, 15:07

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:06

Juntada de Informação

15/10/2021, 09:46

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS GUIMARAES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:26

Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS GUIMARAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:23

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:19

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2020, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/09/2020, 17:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/08/2020, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2019, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2019, 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/08/2019, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766168 CONTRA-RAZOES

25/07/2019, 17:57

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/07/2019, 08:22

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC 04.07.2019) ARM 21 ESC A

02/07/2019, 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750166 RECURSO ESPECIAL

25/06/2019, 18:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2019

28/05/2019, 11:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/05/2019, 07:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 -. Destino: ARM 13 ESC D

22/05/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/05/2019, 11:50

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

16/05/2019, 10:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2019, Nº 76 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/04/2019)

30/04/2019, 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2019

26/04/2019, 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

15/03/2019, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

14/03/2019, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683915 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/03/2019, 15:42

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

21/02/2019, 08:58

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/02/2019, 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662915 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/02/2019, 09:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2018

11/02/2019, 10:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS ALBERTO DE FREITAS

30/01/2019, 16:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2019, 07:28

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2019 -. Destino: ARM 13 ESC H

21/01/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/12/2018, 14:11

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

19/12/2018, 12:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/12/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2018, Nº 225 (DISPONIBILIZAÇÃO 04/12/2018)

05/12/2018, 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2018

03/12/2018, 13:43

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PARA SESSÃO DO DIA 17/12/2018

27/11/2018, 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2018

26/11/2018, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

22/10/2018, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/10/2018, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578820 SUBSTABELECIMENTO

04/10/2018, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/10/2018, 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/10/2018, 11:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/09/2018, 13:55

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/09/2018, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

13/06/2018, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

20/04/2018, 12:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

19/05/2014, 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

16/05/2014, 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/05/2014, 18:00