Procedimento Comum Cível 0053979-69.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Terceiro

COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Terceiro

COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Reu

GLEITON REIS COSTA

CPF

Reu

JULIANA DE FREITAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2014, 14:50

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2014, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - GLEITON REIS COSTA E JULIANA DE FRETAS GUIMARÃES

28/04/2014, 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/04/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2014, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/02/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 14:10

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2014, 14:50

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2014, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - GLEITON REIS COSTA E JULIANA DE FRETAS GUIMARÃES

28/04/2014, 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/04/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2014, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/02/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/01/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/01/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/12/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS CEF

12/08/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/06/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS CEF

07/05/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:16

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR PEDE PROVA DOCUMENTAL

05/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:46

REPLICA APRESENTADA

24/01/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 11:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2012, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

04/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA PARA XEROX EM 01/06/2012 E NAO DEVOLVIDA

05/06/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2012, 15:48

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA - PARA: COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

09/05/2012, 15:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - PARA: CARLOS ALBERTO DE FREITAS, TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS, GLEITON REIS COSTA, JULIANA DE FREITAS GUIMARAES

09/05/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - INDEFIRO PEDIDO CAUTELAR

09/05/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2012, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2012, 19:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 11:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/03/2012, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2012, 18:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GLEITON REIS COSTA E EMGEA

11/01/2012, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMGEA, GLEITON E JULIANA

29/11/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2011, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2011, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2011, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2011, 15:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO NA FL. 73.

27/10/2011, 15:12

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2011, 12:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/10/2011, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DETERMINO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO

27/10/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2011, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2011, 08:39

INICIAL AUTUADA

19/10/2011, 08:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/10/2011, 17:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/10/2011, 17:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/10/2011, 15:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

13/10/2011, 18:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

13/10/2011, 18:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

13/10/2011, 16:06